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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, um dia após a promulgação da medida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A decisão foi publicada neste sábado (9/5) e ocorreu após pedido de alteração da pena de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, com base na nova legislação.
Segundo Moraes, a solicitação só poderá ser analisada após o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por partidos que questionam a legalidade da lei.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente, a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8/5), após promulgação de Davi Alcolumbre. O texto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso derrubou o veto. A promulgação ocorreu após o prazo constitucional para publicação vencer.
A legislação prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
