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Um documento obtido com exclusividade pelo site Nortão Mais revela que o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício ao Município de Feliz Natal, alertando que, atualmente, não há autorização válida da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a realização de atividades turísticas, pesca esportiva, visitação ou ações correlatas no interior do Território Indígena do Xingu (TIX).
De acordo com informações repassadas pela Coordenação Regional Xingu da Funai, nenhuma comunidade indígena do território possui anuência vigente para o desenvolvimento dessas atividades, independentemente da modalidade.
O ofício, assinado pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, destaca que a realização, intermediação, divulgação, oferta ou comercialização de pacotes de pesca esportiva, caça, turismo ou visitação no interior do TIX, sem autorização válida da Funai e sem observância das instâncias legítimas de governança indígena, pode configurar ilícitos administrativos, ambientais e penais, além de eventual responsabilização civil por danos materiais, morais coletivos ou interculturais causados aos povos indígenas.
Segundo o MPF, a comunicação possui caráter preventivo e busca fortalecer a cooperação institucional para a proteção das terras indígenas, dos direitos dos povos originários e do meio ambiente. O órgão ainda sugeriu que o Município promova ampla divulgação dessas informações entre moradores, empresários, operadores turísticos, pescadores, servidores públicos e demais interessados, utilizando seus canais oficiais de comunicação.
Por fim, o MPF ressaltou que a medida possui caráter orientativo e cooperativo, com o objetivo de prevenir práticas potencialmente ilícitas e garantir a preservação do Território Indígena do Xingu, bem como os direitos das comunidades indígenas.
