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Por unanimidade, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve preso o empresário Gabriel Júnior Tacca, acusado de mandar matar o amigo Ivan Michel Bonotto, de 35 anos, após suspeita de traição dentro de sua própria casa, em Sorriso.
O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, e negou o pedido de habeas corpus da defesa, mantendo a prisão preventiva. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira (23).
Segundo o relator, a defesa apenas repetiu argumentos já analisados anteriormente, sem apresentar fatos novos. “A reiteração de pedido sem elemento inédito não é admitida na via do habeas corpus”, destacou.
A defesa também tentou anular a denúncia, alegando falta de fundamentação, mas a tese foi rejeitada. De acordo com o Tribunal, a decisão que recebeu a denúncia não exige fundamentação detalhada neste momento do processo.
O relator ainda ressaltou que há elementos suficientes para a continuidade da ação penal, conforme prevê o artigo 41 do Código de Processo Penal, com descrição adequada dos fatos.
O acórdão aponta que não há irregularidades na decisão de dar sequência ao processo, já que ainda é necessária a produção de provas. Eventuais questionamentos sobre nulidades poderão ser analisados posteriormente, durante a fase de instrução ou na sentença.
Com isso, o pedido foi negado e o empresário segue preso enquanto o caso continua em andamento.
