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Associações que atuam na defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou busca e apreensão da PF (Polícia Federal) contra o blogueiro maranhense Luís Pablo, acusado do crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) demonstraram preocupação com a medida.
As entidades defenderam a derrubada da decisão e ressaltaram que o sigilo da fonte, na atividade jornalística, é protegido pela Constituição.
“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, ressaltaram as associações.
Nesta terça-feira (12), agentes da PF cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do jornalista em São Luís. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.
De acordo com a investigação, Luís Pablo teria monitorado os deslocamentos do carro oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.
O pedido de abertura de investigação foi feito pela PF e contou com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Ao chegar ao Supremo, o caso foi enviado para o ministro Cristiano Zanin. No mês passado, contudo, ele pediu a redistribuição da ação, que foi repassada a Alexandre de Moraes.
Após a manifestação das entidades, o STF informou que a segurança pessoal de Flávio Dino foi alertada, no ano passado, sobre o monitoramento dos deslocamentos do ministro em São Luís. A corte ressaltou que o blog do acusado identificou as placas dos carros utilizados pelo ministro, detalhou os nomes e a quantidade de agentes que realizam a proteção de Dino.
Após tomar conhecimento dos fatos, os seguranças encaminharam o caso à Polícia Federal, que iniciou investigações.
De acordo com o Supremo, o caso não tem relação com o chamado inquérito das fake news. Sobre o uso de carros oficiais, a corte declarou que conta com a colaboração dos tribunais de Justiça para a utilização dos veículos. A medida está amparada em regras do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), segundo o STF.
Em nota, a defesa do acusado disse que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que determinou as buscas. “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.”
